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Programa Casa Legal entrega títulos de propriedade do Parque São Roberto II
Com a entrega dos títulos, as famílias passam a serem oficialmente proprietárias de suas moradias, antes irregulares.
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Habitação
12 de Agosto de 2019 - 15h10
Texto: Ricardo Rodrigues Pazin
Letras
   

A Prefeitura Municipal de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, entregou no último sábado (10), 309 títulos de propriedade aos moradores do Parque são Roberto, através do programa municipal de regularização fundiária Casa Legal. Com a entrega dos títulos, as famílias passam a ser oficialmente proprietárias de suas moradias, antes irregulares.

Participaram do evento o Prefeito Danilo Joan, a esposa e Presidente do Fundo Social, Nadja Haddad, o vice-prefeito Moacyr Pedro, sua esposa Cleuma Cavalcante, a secretária executiva do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, Daniela Altavista, os vereadores Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira (Pezão), Claudinei Lucio Rodrigues (Neizão), Edvilson Leme Mendes (Pretinho), Eder da Silva Domingues (Edinho Domingues), Feliciano João Oliveira Neto (Irmão Feliciano), Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra (Izelda), José Adriano da Conceição (Adriano Tica), Luiz Fabiano Cordeiro Galvão (Fabiano Galvão), Marcelo da Rocha Santiago (Marcelo do Gás), Valdeci Moreira (Moreira).

O trabalho do programa Casa Legal está sendo decisivo nos bairros que ainda não possuem regularização em Cajamar. No Parque São Roberto o projeto apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.

A munícipe Maria Carvalho participou da cerimônia ao lado do esposo. Moradora do bairro há 20 anos, considera a entrega dos títulos uma importante conquista aos moradores. “Agora nós moradores somos de fato proprietários e temos o direito jurídico sobre nossas casas. Agradeço o prefeito Danilo Joan que nos concedeu esse documento tão importante para nossas vidas”, disse ela.

O secretário municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Leandro Arantes, afirma que “o programa Casa Legal é um instrumento fundamental de regularização dos bairros”. A legitimação desses bairros consolidados há anos contribui muito para promover o direito aos moradores, destaca.

A secretária executiva do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, Daniela Altavista parabenizou os moradores e o prefeito pela criação do programa. “A partir de agora vocês terão a segurança jurídica. Quero parabenizar o prefeito Danilo Joan, e o secretário Leandro, e a todos os moradores pela conquista”, disse Daniela.

“Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, resume o prefeito Danilo Joan. Durante o evento o prefeito destacou que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram. “Essa foi a primeira etapa do programa Casa Legal. A ideia até o ano que vem é que possamos entregar até duas mil documentações”, afirmou Danilo.

Programa Casa Legal

O Programa Casa Legal foi desenvolvido pela atual administração com o objetivo de regularizar imóveis e áreas do município, sendo uma das marcas do novo governo para a cidade, com atuação em 44 módulos, beneficiando inicialmente os moradores dos bairros: DER - Jordanésia, Parque São Roberto II, Vila Nova, Jardim Primavera, Panorama I e II, Vila Abraão, Vila das Américas e Vila Progresso.

A previsão é que até o final deste ano mais de mil famílias sejam beneficiadas com o programa da Prefeitura.


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