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Publicação de Editais / Audiência Pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

15 de Fevereiro de 2019 - 14h45




Apresentação da Audiência Pública de acordo com o artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), correspondente as Metas Fiscais do 3º. Quadrimestre de 2018 (Setembro a Dezembro de 2018).

A Prefeitura Municipal de Cajamar, através da Diretoria Municipal da Fazenda, tem a honra de convidar a população em geral, as sociedades de bairros, demais organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas e quaisquer outros segmentos representativos da população, para participarem no dia 26/02/19, terça-feira as 10:00 horas, na Câmara Municipal de Cajamar (Plenário), sito na Av. Walter Ribas de Andrade nº. 555, Cajamar - Centro, Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Metas Fiscais e Gestão Fiscal, do 3º Quadrimestre de 2018 (Setembro a Dezembro de 2018), em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101/00, nos seus artigos 48 e 49.

Ao Final da apresentação dos quadros e relatórios, será dada a voz para o representante oficial de cada entidade devidamente credenciado (munido de documento legal) que se inscrever 01 (uma) hora antes da Audiência Pública, cuja inscrição deverá ser feita no mesmo local.





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