Acesso ao WebMail

Diretoria Técnica Legislativa
Menu Diretoria

Telefones e Endereços

Técnico Legislativo
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30
(11) 4446 7585
(11) 4446 7662
(11) 4446 7570
(11) 4446 7567

Legislação Municipal

Exibindo 20 documentos nesta página...

Lei Número 910 de 1995
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contrair empréstimo para construção de casas populares e oferecer garantias”
Lei Número 909 de 1995
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para exercício de 1996”
Lei Número 908 de 1995
“Edita a planta de valores imobiliários para o exercício de 1996 regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências”
Lei Número 907 de 1995
“Altera dispositivo do Código de Posturas e dá outras providências”
Lei Número 906 de 1995
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para alienação de ações das telecomunicações de São Paulo S/A TELESP”
Lei Número 905 de 1995
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”
Lei Número 904 de 1995
“Conceder isenção de ISS (imposto sobre serviços) a alvará de funcionamento à Empresa Multimed Assistência Médico Odontológico S/C Ltda. Concessionária de uso do Hospital Municipal ‘Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira’ por prazo que especifica”
Lei Número 903 de 1995
“Dispõe sobre a conversão dos valores expressos em unidade fiscal do município de Cajamar UFM/C para unidade fiscal de referência UFIR a partir de 1º de janeiro de 1996”
Lei Número 902 de 1995
“Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar”
Lei Número 901 de 1995
“Dispõe sobre autorização de concessão de serviço público de transporte coletivo mediante licitação”
Lei Número 900 de 1995
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências”
Lei Número 899 de 1995
“Autoriza a doação de bens móveis cedidos ao Foro de Jundiaí”
Lei Número 898 de 1995
“Dispõe sobre alterações de nomenclaturas de vias públicas”
Lei Número 897 de 1995
“Dispõe sobre alterações de nomenclaturas de vias públicas”
Lei Número 896 de 1995
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir a Fundação Tonico e Tinoco e dá outras providências”
Lei Número 895 de 1995
“Dispõe sobre a redução das alíquotas do imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e prevê sua extinção”
Lei Número 894 de 1995
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 851 de 30 de setembro de 1993”
Lei Número 893 de 1995
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salário de todos os servidores públicos municipal de Cajamar”
Lei Complementar Número 009, de 1995
“Dispõe sobre alteração de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os serviços que específica”
Lei Complementar Número 008, de 1995
“Dispõe sobre a criação da Divisão de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica na estrutura da Diretoria de Saúde desta Prefeitura Municipal”


1

Mais Procurados

Concurso Público
Lei de Feriados Municipais
Multas de Trânsito Municipal
Nota Fiscal Eletrônica

Links Úteis

Correios e Telégrafos
DETRAN SP
Governo Federal
Ministério Público de SP
Nota Fiscal Paulista
Polícia Civil
Tribunal de Contas de São Paulo

Espaço Cidadão

Como Chegar à Cajamar
Contrato SABESP
Lei de Acesso à Informação
Portarias
Procon de Cajamar

Utilidade Pública

Agentes de Trânsito
Ata de Posse dos Prefeitos
Corpo de Bombeiros
Instituto de Previdência dos Servidores IPSSC
Lei Orgânica de Cajamar
Publicações Licenciamento Ambiental
Relação de Médicos da Rede Municipal
Telefones de Emergência



Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 (Centro) - Cajamar / SP      PABX (11) 4446 7699      Ouvidoria: 0800 771 1223
Expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira - exceto feriados

© 2019 - O conteúdo desse site pode ser reproduzido em outras mídias com citação da fonte