Acesso ao WebMail

Diretoria Técnica Legislativa
Menu Diretoria

Telefones e Endereços

Técnico Legislativo
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30
(11) 4446 7585
(11) 4446 7662
(11) 4446 7570
(11) 4446 7567

Legislação Municipal

Exibindo 36 documentos nesta página...

Lei Número 827 de 1992
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar”
Lei Número 826 de 1992
“Dispõe sobre concessão de Abono Especial a todos os servidores públicos municipais de Cajamar”
Lei Número 825 de 1992
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1992, e dá outras providências”
Lei Número 824 de 1992
“Dispõe sobre autorização para doação de lotes e respectivas construções, situados no Parque São Roberto II”
Lei Número 823 de 1992
“Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1993, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências”
Lei Número 822 de 1992
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Lei Número 821 de 1992
“Altera o valor da Unidade Fiscal do Município de Cajamar – UFM/C, a partir de 1º de janeiro de 1993”
Lei Número 820 de 1992
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Lei Número 819 de 1992
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 1993”
Lei Número 818 de 1992
“Cria os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Tutelar e dá outras providências”
Lei Número 817 de 1992
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Lei Número 816 de 1992
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar”
Lei Número 815 de 1992
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Lei Número 814 de 1992
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Lei Número 813 de 1992
“Dispõe sobre denominação de Edifício Público”
Lei Número 812 de 1992
“Dispõe sobre denominação de Edifício Público”
Lei Número 811 de 1992
“Autoriza a inclusão dos valores de tickets de passagens na Folha de Pagamento”
Lei Número 810 de 1992
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar”
Lei Número 809 de 1992
“Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas no Município”
Lei Número 808 de 1992
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências”
Lei Número 807 de 1992
“Altera o Estatuto da Fundação Municipal ‘Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira’”
Lei Número 806 de 1992
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências”
Lei Número 805 de 1992
“Dispõe sobre autorização para criação da Fundação Hospitalar no Município de Cajamar e dá outras providências correlatas”
Lei Número 804 de 1992
“Aprova os Estatutos da Fundação Hospitalar denominado Hospital Municipal Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira”
Lei Número 803 de 1992
“Dispõe sobre denominação para o Centro de Eventos e Promoções Turísticas de Cajamar”
Lei Número 802 de 1992
“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública”
Lei Número 801 de 1992
“Retifica o art. 1º da Lei 775, de 9 de maio de 1991”
Lei Número 800 de 1992
“Dá nova redação a Lei 793, de 29 de novembro de 1991”
Lei Número 799 de 1992
“Dispõe sobre autorização para doação de lotes de terrenos a famílias de baixa renda”
Lei Número 798 de 1992
“Dispõe sobre autorização para o Executivo promover a viabilização do Centro de Eventos e Promoções Turísticas de Cajamar”
Lei Número 797 de 1992
“Dispõe sobre autorização para vincular as quotas do ICMS cabíveis ao Município de Cajamar a instrumento contratual respectivo”
Lei Número 796 de 1992
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar e dá outras providências”
Lei Número 775 de 1991
“Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público do Município”
Lei Número 772 de 1991
“Altera a redação do artigo 10 da Lei 685/88 e do artigo 16 da Lei 731/89”
Lei Complementar Número 005, de 1992
“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Cajamar”
Lei Complementar Número 004, de 1992
“Institui o FPC – Fundo de Previdência do Município de Cajamar”


1

Mais Procurados

Concurso Público
Lei de Feriados Municipais
Multas de Trânsito Municipal
Nota Fiscal Eletrônica

Links Úteis

Correios e Telégrafos
DETRAN SP
Governo Federal
Ministério Público de SP
Nota Fiscal Paulista
Polícia Civil
Tribunal de Contas de São Paulo

Espaço Cidadão

Como Chegar à Cajamar
Contrato SABESP
Guarda Municipal de Cajamar
Lei de Acesso à Informação
Portarias
Procon de Cajamar

Utilidade Pública

Agentes de Trânsito
Ata de Posse dos Prefeitos
Corpo de Bombeiros
Instituto de Previdência dos Servidores IPSSC
Lei Orgânica de Cajamar
Publicações Licenciamento Ambiental
Relação de Médicos da Rede Municipal
Telefones de Emergência



Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 (Centro) - Cajamar / SP      PABX (11) 4446 7699      Ouvidoria: 0800 771 1223
Expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira - exceto feriados

© 2019 - O conteúdo desse site pode ser reproduzido em outras mídias com citação da fonte