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Legislação Municipal

Exibindo 38 documentos nesta página...

Lei Número 770 de 1990
“Autoriza o Executivo a pagar subsídio a transporte coletivo operado na linha Ponunduva/Cajamar/Calcária’’
Lei Número 769 de 1990
“Autoriza doação de terreno a Fazenda do Estado para construção do prédio da escola do Jardim Adelaide”
Lei Número 768 de 1990
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências”
Lei Número 767 de 1990
“Edita planta de valores imobiliários para o exercício de 1991, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências”
Lei Número 766 de 1990
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar e dá outras providências”
Lei Número 765 de 1990
“Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1991”
Lei Número 764 de 1990
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER”
Lei Número 763 de 1990
“Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 757 de 10 de agosto de 1990 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º”
Lei Número 762 de 1990
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipais de Cajamar”
Lei Número 761 de 1990
“Dispõe sobre a regularização de loteamentos”
Lei Número 760 de 1990
“Dispõe sobre expansão de perímetro urbano”
Lei Número 759 de 1990
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER”
Lei Número 758 de 1990
“Dispõe sobre a criação do Tiro de Guerra no município de Cajamar”
Lei Número 757 de 1990
“Dispõe sobre criação da Guarda Municipal e dá outras providências”
Lei Número 756 de 1990
“Dispõe sobre a remissão de créditos tributários nos casos que especifica”
Lei Número 755 de 1990
“Autoriza convênios com entidades públicas e particulares para utilização das creches municipais”
Lei Número 754 de 1990
“Dispõe sobre doação de materiais de construção civil para assentamento de famílias carentes do município”
Lei Número 753 de 1990
“Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar contrato de adesão ao Consórcio para Aterro Sanitário”
Lei Número 752 de 1990
“Dispõe sobre a concessão de tickets de passagem para servidores municipais”
Lei Número 751 de 1990
“Acrescenta programas ao Plano Plurianual para o período de 1990 a 1993”
Lei Número 750 de 1990
“Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1990”
Lei Número 749 de 1990
“Acrescenta programas a Lei de Diretrizes Orçamentárias”
Lei Número 748 de 1990
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS e dá outras providências”
Lei Número 747 de 1990
“Dispõe sobre incentivo a instalação de novas unidades industriais no município de Cajamar”
Lei Número 746 de 1990
“Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de1991 e dá outras providências”
Lei Número 745 de 1990
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar”
Lei Número 744 de 1990
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER”
Lei Número 743 de 1990
“Adapta a Administração Municipal, às Diretrizes do Plano Federal de Estabilização Econômica”
Lei Número 742 de 1990
“Dispõe sobre autorização para Quitação de Impostos incidentes nas propriedades situadas nas Divisas com Santana de Parnaíba e que foram pagos naquele município”
Lei Número 741 de 1990
“Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar”
Lei Número 740 de 1990
“Cria cargos no Quadro Geral de Funcionários da Câmera Municipal”
Lei Número 739 de 1990
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar”
Lei Número 738 de 1990
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989”
Lei Número 736 de 1990
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Cajamar”
Lei Número 735 de 1990
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 726, de 30 de novembro de 1989”
Lei Número 734 de 1990
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal de Cajamar”
Lei Número 733 de 1990
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 729, de 30 de novembro de 1989”
Lei Número 732 de 1990
“Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários de todos os servidores públicos municipal da Cajamar”


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