Acesso ao WebMail

Diretoria Técnica Legislativa
Menu Diretoria

Telefones e Endereços

Técnico Legislativo
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30
(11) 4446 7585
(11) 4446 7662
(11) 4446 7570
(11) 4446 7567

Legislação Municipal

Exibindo 82 documentos nesta página...

Decreto Número 3692 de 2006
“Regulamenta e define critérios para concessão do Abono aos integrantes do Quadro do Magistério do ensino fundamental e dá outras providências”.
Decreto Número 3691 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3690 de 2006
“Autoriza a título gratuito e por tempo indeterminado a Cessão de Uso de bens móveis ao IPSSC – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, a serem utilizados nas dependências da autarquia e delega o Diretor de Administração os poderes para assinar o competente Termo de Cessão de Uso”.
Decreto Número 3689 de 2006
“Acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 3.632/05 e dá outras providências”.
Decreto Número 3688 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3687 de 2006
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação” (Ampliação EMEF Demétrio Rodrigues Pontes).
Decreto Número 3686 de 2006
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública para os fins de desapropriação” (Ampliação EMEF Arnaldo Correia da Silva).
Decreto Número 3685 de 2006
“Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências”.
Decreto Número 3684 de 2006
“Dispõe sobre o rateio e distribuição das verbas de sucumbência e dá outras providências”.
Decreto Número 3683 de 2006
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplementes para comporem o Conselho Municipal da Cultura e Lazer de Cajamar, e dá outras providências”.
Decreto Número 3682 de 2006
“Organiza a forma de funcionamento da Comissão Técnica de Avaliação e Desenvolvimento Funcional de que trata o art. 37 da Lei Complementar nº 066/05 e dá outras providências”.
Decreto Número 3681 de 2006
“Fixa os valores das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, com posteriores atualizações, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar no exercício de 2007”.
Decreto Número 3680 de 2006
“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2007”.
Decreto Número 3679 de 2006
“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2007”.
Decreto Número 3678 de 2006
“Dispõe sobre Pontos Facultativos no mês de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
Decreto Número 3677 de 2006
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar”.
Decreto Número 3676 de 2006
“Dispõe sobre desapropriação de uma área de 939,28 m2 para fins de ampliação do Cemitério Municipal de Cajamar”.
Decreto Número 3675 de 2006
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
Decreto Número 3674 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3673 de 2006
“Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências”.
Decreto Número 3672 de 2006
“Altera dispositivos do Decreto nº 3.598, de 06 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 057, de 24 de março de 2005, e dá outras providências”.
Decreto Número 3671 de 2006
“Dá nova redação aos incisos II e V do artigo 1º do Decreto nº 3.631, de 09 de maio de 2006, alterando a composição do Conselho Municipal de Educação”.
Decreto Número 3670 de 2006
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2006”.
Decreto Número 3669 de 2006
“Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2007”.
Decreto Número 3668 de 2006
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências”.
Decreto Número 3667 de 2006
“Denomina Ruas do Loteamento Portal dos Ipês II”.
Decreto Número 3666 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3665 de 2006
“Dispõe sobre as normas para a realização de Concurso Público para escolha do Hino Cívico de Cajamar, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”.
Decreto Número 3664 de 2006
“Dispõe sobre a revisão dos valores cobrados por quilometro rodado pelos taxistas, nos termos da Lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências”.
Decreto Número 3663 de 2006
“Institui a Sistemática de Avaliação do Contrato de Gestão de nº 001/06, firmado com a Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina e dá outras providências”.
Decreto Número 3662 de 2006
“Regulamenta o § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 76, de 24 de março de 2006, e dá outras providências”.
Decreto Número 3661 de 2006
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado a conceder auxílio financeiro à APAE, para execução do Projeto de Hidroterapia”.
Decreto Número 3660 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3659 de 2006
“Dispõe sobre e suplementa de Dotações Orçamentárias Vigentes, e dá outras providências”.
Decreto Número 3658 de 2006
“Dispõe sobre a fixação de preços relativos aos serviços de remoção e estadia em pátio de veículos e dá outras providências”.
Decreto Número 3657 de 2006
“Dispõe sobre a desapropriação de parte do Lote 23, Quadra A, Loteamento Parque Nosso Lar, localizado no Bairro do Ponunduva, Cajamar, para prolongamento da Rua Mairiporã”.
Decreto Número 3656 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3655 de 2006
“Estabelece nos termos do § 3º, do artigo 35 da Lei Complementar nº 066/05, as normas destinadas à eleição dos representantes titulares e suplentes dentre os Servidores Públicos para composição da Comissão Técnica de Desempenho e Avaliação Funcional, e dá outras providências”.
Decreto Número 3654 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3653 de 2006
“Dispõe sobre a política de uso dos equipamentos de informática, sistemas intranet, internet e correio eletrônico (e-mail´s) da administração pública de Cajamar”.
Decreto Número 3652 de 2006
“Dá nova redação ao Decreto nº 3.574, de 06 de julho de 2005, que dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências”.
Decreto Número 3651 de 2006
“Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição”.
Decreto Número 3650 de 2006
“Declara de utilidade pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas irregularmente”.
Decreto Número 3649 de 2006
“Denomina as Ruas e Avenida do Loteamento Parque dos Pinheiros”.
Decreto Número 3648 de 2006
“Declara de utilidade pública, parte do lote nº 13 da Quadra D do Loteamento Jd. Tenente Marques, para fins de instituição de servidão administrativa para implantação de Viela Sanitária e dá outras providências”.
Decreto Número 3647 de 2006
“Dispõe sobre desapropriação de uma área de 3.904,76 m2 para fins de ampliação do Cemitério Municipal de Cajamar”.
Decreto Número 3646 de 2006
“Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF”.
Decreto Número 3645 de 2006
“Declara de utilidade pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco e áreas de preservação”.
Decreto Número 3644 de 2006
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à contratação de Organização Social (OS) para implementação do Programa Saúde da Família”.
Decreto Número 3643 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3642 de 2006
“Dispõe sobre aprovação de Loteamento Parque dos Pinheiros”.
Decreto Número 3641 de 2006
“Dispõe sobre a alteração do art. 1º, inciso II, do Decreto nº 3.456, de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências”.
Decreto Número 3640 de 2006
“Dispõe sobre a Nomeação de Membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”.
Decreto Número 3639 de 2006
“Dispõe sobre a nomeação dos agentes da autoridade de trânsito, e dá outras providências”.
Decreto Número 3638 de 2006
“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências”.
Decreto Número 3637 de 2006
“Dispõe sobre a atribuição de função administrativa ao Chefe de Gabinete e aos Diretores Municipais e dá outras providências”.
Decreto Número 3636 de 2006
“Qualifica como Organização Social a Casa de Saúde Santa Marcelina”.
Decreto Número 3635 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3634 de 2006
“Dispõe sobre desapropriação de uma área de 1.018m2 para construção da UBS - Unidade Básica de Saúde – Guaturinho”.
Decreto Número 3633 de 2006
“Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências”.
Decreto Número 3632 de 2006
“Regulamenta os artigos 9º e 12 da Lei Complementar nº 67/05, estabelecendo-se normas para execução de Processo Seletivo para escolha de profissionais da área de educação para as funções de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico no âmbito das Escolas, bem como de Assistente Pedagógico e Supervisor de Ensino no âmbito da Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Decreto Número 3631 de 2006
“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.
Decreto Número 3630 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3629 de 2006
“Estabelece as normas para participação de pessoas portadoras de deficiência, nos Concursos Públicos e Processos Seletivos realizados pelo Município de Cajamar, institui a Equipe Multiprofissional e dá outras providências”.
Decreto Número 3628 de 2006
“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho de Previdência Social, Conselho Fiscal e Junta de Recursos do IPSSC e dá outras providências”.
Decreto Número 3627 de 2006
“Dispõe sobre concessão de uso de bem dominical que abaixo especifica e dá outras providências”.
Decreto Número 3626 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3625 de 2006
“Prorroga o prazo de vencimentos de Tributos Municipais”.
Decreto Número 3624 de 2006
“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de que trata o inciso VII do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.173/05, e dá outras providências”,
Decreto Número 3623 de 2006
“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco Itaú S/A, de área localizada na Praça em frente ao Ginásio de Esportes do Distrito do Polvilho, destinada a instalação de um Caixa Eletrônico, e dá outras providências”.
Decreto Número 3622 de 2006
Certidão de Cancelamento emitida em 21/03/2006.
Decreto Número 3621 de 2006
“Dispõe sobre a Divisão de Transportes, estabelece normas auto-fiscalizadoras do desempenho operacional dos motoristas, pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”.
Decreto Número 3620 de 2006
“Dispõe sobre permissão de uso de bem dominical que abaixo específica e dá outras providências”.
Decreto Número 3619 de 2006
“Dispõe sobre a instituição e composição de Comissão Eleitoral para realização de Eleição do Conselho de Previdência Social, Conselho Fiscal e Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providências”.
Decreto Número 3618 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3617 de 2006
“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – L.D.O. e o Projeto de Lei Orçamentária Anual – L.O.A., para o exercício orçamentário e financeiro de 2007, nomeia seus membros, e dá outras providências”.
Decreto Número 3616 de 2006
“Nomeia Comissão Municipal Especial para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do IPSSC”.
Decreto Número 3615 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3614 de 2006
“Fixa o coeficiente de atualização monetária a ser aplicado sobre os débitos fiscais, para o exercício de 2006”.
Decreto Número 3613 de 2006
“Altera dispositivos do Decreto nº 3.556, de 04 de abril de 2005 que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas de pequeno e de pronto pagamento”.
Decreto Número 3612 de 2006
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes”.
Decreto Número 3611 de 2006
“Dispõe sobre os modelos e relação de documentos a serem seguidos para análise dos pedidos pela Diretoria Municipal de Obras”.


1

Mais Procurados

Concurso Público
Lei de Feriados Municipais
Multas de Trânsito Municipal
Nota Fiscal Eletrônica

Links Úteis

Correios e Telégrafos
DETRAN SP
Governo Federal
Ministério Público de SP
Nota Fiscal Paulista
Polícia Civil
Tribunal de Contas de São Paulo

Espaço Cidadão

Como Chegar à Cajamar
Contrato SABESP
Guarda Municipal de Cajamar
Lei de Acesso à Informação
Portarias
Procon de Cajamar

Utilidade Pública

Agentes de Trânsito
Ata de Posse dos Prefeitos
Corpo de Bombeiros
Instituto de Previdência dos Servidores IPSSC
Lei Orgânica de Cajamar
Publicações Licenciamento Ambiental
Relação de Médicos da Rede Municipal
Telefones de Emergência



Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 (Centro) - Cajamar / SP      PABX (11) 4446 7699      Ouvidoria: 0800 771 1223
Expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira - exceto feriados

© 2019 - O conteúdo desse site pode ser reproduzido em outras mídias com citação da fonte