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Legislação Municipal

Exibindo 81 documentos nesta página...

Decreto Número 2941 de 1995
“Fixa pontos facultativos e dá outras providências”
Decreto Número 2940 de 1995
“Aprova o orçamento da autarquia IPMC – Instituto de Previdência do Município de Cajamar, para 1.996 e dá outras providências”
Decreto Número 2939 de 1995
“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços público no exercício de 1.996”
Decreto Número 2938 de 1995
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 1.996”
Decreto Número 2937 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1.995”
Decreto Número 2936 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de dezembro de 1.995”
Decreto Número 2935 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal”
Decreto Número 2934 de 1995
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2933 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1.995”
Decreto Número 2932 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de novembro de 1.995”
Decreto Número 2931 de 1995
“Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal”
Decreto Número 2930 de 1995
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”
Decreto Número 2929 de 1995
“Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, lei n°543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o trimestre outubro novembro-dezembro de 1.995”
Decreto Número 2928 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de outubro de 1.995”
Decreto Número 2927 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1.995”
Decreto Número 2926 de 1995
“Atualiza o a valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal”
Decreto Número 2925 de 1995
“Dispõe sobre aprovação de projeto de Loteamento denominado Jardim São Luiz”
Decreto Número 2924 de 1995
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”
Decreto Número 2923 de 1995
“Denomina nomes de ruas no Loteamento Parque Empresarial”
Decreto Número 2922 de 1995
“Retifica e ratifica e decreto municipal n° 2.898 de 21 de junho de 1.995”
Decreto Número 2921 de 1995
“Cria a farmácia hospitalar de uso privativo no hospital de Cajamar e autoriza a implantação”
Decreto Número 2920 de 1995
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 1.995”
Decreto Número 2919 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1.995”
Decreto Número 2918 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1.995”
Decreto Número 2917 de 1995
“Atualiza o valor da UF/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2916 de 1995
“Declara de utilidade pública terreno onde se encontra edificada a Escola Pública do Jardim Adelaide”
Decreto Número 2915 de 1995
“Declara de utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da Rua Avaí localizada no Loteamento Serra dos Cristais”
Decreto Número 2914 de 1995
“Cria o dispensário de uso privativo no hospital municipal de Cajamar, e autoriza a implantação”
Decreto Número 2913 de 1995
“Altera vencimentos e cria funções trabalhistas regidas pela CLT”
Decreto Número 2912 de 1995
“Cria o Conselho de Alimentação Escolar de acordo com a Lei Federal n° 8.913, de 12 de julho de 1.994”
Decreto Número 2911 de 1995
“Fixa o valor mínimo da mão-de-obra utilizada na construção civil para efeito de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza”
Decreto Número 2910 de 1995
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2909 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de agosto de 1.995”
Decreto Número 2908 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1.995”
Decreto Número 2907 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/c - unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2906 de 1995
“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal”
Decreto Número 2905 de 1995
“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos”
Decreto Número 2904 de 1995
“Fixa de acordo com a lei n° 543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos ficais de qualquer espécie para o trimestre julho –agosto- setembro de 1.995”
Decreto Número 2903 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de julho de 1.995”
Decreto Número 2902 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1.995”
Decreto Número 2901 de 1995
“Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2900 de 1995
“Declara de utilidade pública, áreas destinada a abertura de acesso ao local de implantação de empresa”
Decreto Número 2899 de 1995
“Decreta de utilidade pública, áreas de abertura de acesso ao Condomínio Maria Luiza”
Decreto Número 2898 de 1995
“Dispõe sobre a regulamentação da lei complementar n° 008 de 19 de junho de 1.995, que criou a divisão de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica na estrutura da diretoria de saúde desta prefeitura municipal”
Decreto Número 2897 de 1995
“Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta números de vagas de outras, regidas pela CLT”
Decreto Número 2896 de 1995
“Declara de utilidade pública área destinada a remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro - Polvilho”
Decreto Número 2895 de 1995
“Declara de utilidade pública área destinada a desapropriação”
Decreto Número 2894 de 1995
“Dispõe sobre denominação de via pública”
Decreto Número 2893 de 1995
“Reajusta tarifa de ônibus”
Decreto Número 2892 de 1995
“Dispõe sobre “ponto facultativo” no dia 16 de junho de 1.995 e dá outras providências”
Decreto Número 2891 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de junho de 1.995”
Decreto Número 2890 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1.995”
Decreto Número 2889 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2888 de 1995
“Denomina nomes de ruas no Loteamento Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz (Capital Ville)”
Decreto Número 2887 de 1995
“Designa os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação Tonico e Tinoco”
Decreto Número 2886 de 1995
“Aprova os Estatutos da Fundação Tonico e Tinoco”
Decreto Número 2885 de 1995
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2884 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de maio de 1.995”
Decreto Número 2883 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de maio de 1.995”
Decreto Número 2882 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal
Decreto Número 2881 de 1995
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2880 de 1995
“Fixa ponto facultativo’’
Decreto Número 2879 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de abril de 1.995”
Decreto Número 2878 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1.995”
Decreto Número 2877 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/C – unida fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n°510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2876 de 1995
“Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, lei n° 543, de 02 de julho de 1.989, de os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1.995”
Decreto Número 2875 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de março de 1.995”
Decreto Número 2874 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de março de 1.995”
Decreto Número 2873 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2872 de 1995
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2871 de 1995
“Fixa o valor mínimo da mão-de-obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza”
Decreto Número 2870 de 1995
“Autoriza a cobrança de ingressos para os bailes de carnaval”
Decreto Número 2869 de 1995
“Dispõe sobre designação de “ponto facultativo” na semana do carnaval de 1.995”
Decreto Número 2868 de 1995
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de fevereiro de 1.995”
Decreto Número 2867 de 1995
“Fixa o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal “
Decreto Número 2866 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1.995”
Decreto Número 2865 de 1995
“Altera denominação de Loteamento Industrial e nome de Empreendedor’
Decreto Número 2864 de 1995
“Altera denominação de Loteamento Industrial e nome de Empreendedor’
Decreto Número 2863 de 1995
“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que o código tributário municipal”
Decreto Número 2862 de 1995
“Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, de lei n° 543, de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de janeiro de 1.995”
Decreto Número 2861 de 1995
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor vernal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1.995”


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