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Legislação Municipal

Exibindo 100 documentos nesta página...

Decreto Número 2159 de 1989
“Reajusta tarifas de ônibus”
Decreto Número 2158 de 1989
“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza”
Decreto Número 2157 de 1989
“dispõe sobre fixação de ponto facultativo férias coletivas e dá outras providências”
Decreto Número 2156 de 1989
“dispõe sobre a estrutura administração funcionamento serviços do cemitério e dá outras providências”
Decreto Número 2155 de 1989
“declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno necessária ao alargamento de via pública”
Decreto Número 2154 de 1989
“fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal”
Decreto Número 2153 de 1989
“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Número 2152 de 1989
“dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços públicos no exercício de 1990”
Decreto Número 2151 de 1989
“dispõe sobre fixação de ponto facultativo”
Decreto Número 2150 de 1989
“atualiza o valor de referência para tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 setembro de 1983 que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2149 de 1989
“dispõe sobre autorização para reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2148 de 1989
“fixa de acordo com a lei nº 487, de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 de julho de 1984 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie pra o mês de dezembro de 1989”
Decreto Número 2146 de 1989
“suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2145 de 1989
“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza”
Decreto Número 2144 de 1989
“concede permissão ao esporte clube gato preto para uso de imóvel declarado de utilidade pública pela municipalidade”
Decreto Número 2143 de 1989
“reajusta tarifas de ônibus”
Decreto Número 2142 de 1989
“suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2141 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção construção de ossário remoção para nicho e reinumação”
Decreto Número 2140 de 1989
“cria categorias profissionais”
Decreto Número 2139 de 1989
“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Número 2138 de 1989
“atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 setembro de 1983 que instituiu o Código Tributário Municipal"
Decreto Número 2137 de 1989
“fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1989”
Decreto Número 2136 de 1989
“fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de novembro de 1989”
Decreto Número 2135 de 1989
“fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal”
Decreto Número 2134 de 1989
“fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal”
Decreto Número 2133 de 1989
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 2132 de 1989
“dispõe sobre criação de categorias profissionais junto ao quadro de pessoal regido pela consolidação das leis do trabalho”
Decreto Número 2131 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2130 de 1989
“altera a redação do decreto nº 1218/84 de 19 de janeiro de 1984 que instituiu a assistência judiciária gratuita”
Decreto Número 2129 de 1989
“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza”
Decreto Número 2128 de 1989
“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Número 2127 de 1989
“dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado “Jardim Adelaide””
Decreto Número 2126 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2125 de 1989
“reajusta tarifa de ônibus”
Decreto Número 2124 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2123 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2122 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2121 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2120 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2119 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2118 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2117 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2116 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2115 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2114 de 1989
“atualiza o valor de referência para o tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 de setembro de 1983, que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2113 de 1989
“suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 2111 de 1989
“fixa de acordo com a lei nº 487, de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 de julho de 1984 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie pra o mês de outubro de 1989”
Decreto Número 2109 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2108 de 1989
“dispõe sobre autorização para abertura da suplementa nº 37 da quadra nº 6, para verificação se nela está sepultado Amadeu Bernardo de Freitas”
Decreto Número 2107 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2106 de 1989
“Fixa o valor mínimo por m² de mão-de-obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”
Decreto Número 2105 de 1989
“abre crédito especial”
Decreto Número 2104 de 1989
“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Número 2102 de 1989
“atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 2 de setembro de 1983, que instituiu o código tributário municipal”
Decreto Número 2101 de 1989
“fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o mês de setembro de 1989”
Decreto Número 2100 de 1989
“declara ponto facultativo”
Decreto Número 2099 de 1989
“dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinado a ampliação da avenida tenente marques”
Decreto Número 2098 de 1989
“dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno destinada a ampliação de avenida tenente marques”
Decreto Número 2097 de 1989
“declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o HOSPITAL REGIONAL DE CAJAMAR, com todos os equipamentos, construções e terrenos”
Decreto Número 2096 de 1989
“dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno destinada a ampliação da avenida tenente marques”
Decreto Número 2095 de 1989
“fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal”
Decreto Número 2094 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2093 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2092 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2091 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2089 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2088 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2087 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2086 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2085 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2084 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2083 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2082 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2081 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação, remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2080 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2079 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2078 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação remoção e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2077 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2076 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação, remoções e reinumaçãoes”
Decreto Número 2075 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação, remoções e reinumações no cemitério local”
Decreto Número 2074 de 1989
“Dispõe sobre extinção de concessão de sepultura e declara vago terreno no cemitério local”
Decreto Número 2073 de 1989
“Dispõe sobre autorização colocação dos despejos de ANTONIO SANTILLE no nicho da prefeitura no cemitério local”
Decreto Número 2072 de 1989
“Dispõe sobre declaração de extinção de concessão de terreno no cemitério local, autorização para exumação, remoção, remoção e reinumação de despojos no nicho da prefeitura”
Decreto Número 2071 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação no cemitério local”
Decreto Número 2070 de 1989
“Dispõe sobre autorização para exumação e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2069 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2068 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2067 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação dos despojos de SAMUEL DE ASSIS, no cemitério local e transladação e reinumação no cemitério municipal de Teófilo Otoni-MG”
Decreto Número 2066 de 1989
“dispõe sobre autorização para exumação e reinumações no cemitério local”
Decreto Número 2065 de 1989
“dispõe sobre autorização pra exumação e reinumação no cemitério local”
Decreto Número 2064 de 1989
“fixa de acordo com a lei nº 487, de 14 de março de 1983 e lei nº 543, de 2 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de setembro de 1989”
Decreto Número 2063 de 1989
“dispõe sobre fixação e itinerário dos ônibus da linha de Cajamar_centro/são Paulo - lapa”
Decreto Número 2062 de 1989
“suplementa dotação orçamentária vigente”
Decreto Número 2061 de 1989
“indica locais para afixação de painéis eleitorais”
Decreto Número 2060 de 1989
“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil, pra efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza”
Decreto Número 2059 de 1989
“dispõe sobre fixação de itinerário dos ônibus da linha Jundiaí/polvilho’
Decreto Número 2058 de 1989
“suplementa dotação orçamentária vigente”
Decreto Número 2057 de 1989
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Número 2056 de 1989
“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510
Decreto Número 2055 de 1989
“Reajusta tarifa de ônibus”

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