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Legislação Municipal

Exibindo 100 documentos nesta página...

Decreto Número 2017 de 1989
“Ratifica e retifica o Decreto nº 1.703, de janeiro de 1.987”
Decreto Número 1697 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1696 de 1986
“Fixa plantão farmacêutico no município”
Decreto Número 1695 de 1986
“Reajusta tarifa de ônibus”
Decreto Número 1694 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1693 de 1986
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1692 de 1986
“Fixa horário de expediente no final do ano”
Decreto Número 1691 de 1986
“Determina a requisição temporária de área de terreno situado em Cajamar, para instalação de abrigos provisórios de famílias desabrigadas”
Decreto Número 1690 de 1986
“Regulamento dos feriados de 1.987”
Decreto Número 1689 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1688 de 1986
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 1687 de 1986
“Abertura de crédito adicional suplementar”
Decreto Número 1686 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1685 de 1986
“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Urbanos no exercício de 1987”
Decreto Número 1684 de 1986
“Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Conservação de Estradas Municipais no exercício de 1987”
Decreto Número 1683 de 1986
“Fixa o plantão farmacêutico no município”
Decreto Número 1682 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1681 de 1986
“Delegação de poderes’’
Decreto Número 1680 de 1986
“Abertura de crédito adicional extraordinário”
Decreto Número 1679 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1678 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1677 de 1986
“Declarando estado de calamidade pública no município”
Decreto Número 1676 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1675 de 1986
“Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais”
Decreto Número 1674 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1673 de 1986
“Autoriza a permissão de uso de uma máquina de escrever”
Decreto Número 1672 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes’
Decreto Número 1671 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1670 de 1986
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1669 de 1986
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária ao prolongamento de via publica”
Decreto Número 1668 de 1986
“Cria o Conselho Comunitário de Segurança”
Decreto Número 1667 de 1986
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à construção de uma Escola para Excepcionais”
Decreto Número 1666 de 1986
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias ao alargamento de via pública”
Decreto Número 1665 de 1986
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias ao prolongamento da Avenida Peroba”
Decreto Número 1664 de 1986
“Permite o uso de dependências de próprio municipal pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA”
Decreto Número 1663 de 1986
“Declara de utilidade pública áreas de terreno necessárias à construção de um Posto Policial no Distrito do Polvilho”
Decreto Número 1662 de 1986
“Declara de utilidade pública áreas de terreno para construção de um Terminal Rodoviário”
Decreto Número 1661 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1660 de 1986
“Altera número de vagas
Decreto Número 1659 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1658 de 1986
“Altera número de vagas”
Decreto Número 1657 de 1986
“Fixa plantão farmacêutico no município”
Decreto Número 1656 de 1986
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 1655 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1654 de 1986
“Altera salário de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1653 de 1986
“Cria várias categorias profissionais”
Decreto Número 1652 de 1986
“Denomina via pública”
Decreto Número 1651 de 1986
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 1650 de 1986
“Cria categoria profissional””
Decreto Número 1649 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1648 de 1986
“Altera número de vagas”
Decreto Número 1647 de 1986
“Altera número de vagas”
Decreto Número 1646 de 1986
“Abertura de crédito adicional suplementar”
Decreto Número 1645 de 1986
“Altera salário da categoria profissional de Professora”
Decreto Número 1644 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1643 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1642 de 1986
“Altera número de vagas”
Decreto Número 1641 de 1986
“Altera número de vagas”
Decreto Número 1640 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Servente”
Decreto Número 1639 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira”
Decreto Número 1638 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Servente”
Decreto Número 1637 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1636 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1635 de 1986
“Atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal”
Decreto Número 1634 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Servente”
Decreto Número 1633 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Inspetor de Alunos”
Decreto Número 1632 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira”
Decreto Número 1631 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente”
Decreto Número 1630 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira”
Decreto Número 1629 de 1986
“Prorroga os benefícios da Lei Municipal nº 586/85”
Decreto Número 1628 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1627 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1626 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1625 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1624 de 1986
“Altera salário da categoria profissional de Assistente Tributário”
Decreto Número 1623 de 1986
“Altera salário da categoria profissional de Encarregado do Setor de Tributos Mobiliários”
Decreto Número 1622 de 1986
“Altera salário da categoria profissional de Tesoureiro”
Decreto Número 1621 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquina Contábil”
Decreto Número 1620 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Contabilidade”
Decreto Número 1619 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro”
Decreto Número 1618 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira”
Decreto Número 1617 de 1986
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 1616 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente de Enfermagem”
Decreto Número 1615 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1614 de 1986
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária ao alargamento de via pública”
Decreto Número 1613 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Lubrificador”
Decreto Número 1612 de 1986
“Cria a Pré-Escola do Bairro do Gato Preto”
Decreto Número 1611 de 1986
“Retificando dispositivo do Decreto nº 1.463/85”
Decreto Número 1610 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Servente”
Decreto Número 1609 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira”
Decreto Número 1608 de 1986
“Fixa o plantão farmacêutico no município”
Decreto Número 1607 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Professora”
Decreto Número 1606 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Assistente de Departamento Pessoal”
Decreto Número 1605 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira”
Decreto Número 1604 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1603 de 1986
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1602 de 1986
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1601 de 1986
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1600 de 1986
“Altera número de vagas da categoria profissional de Carpinteiro”
Decreto Número 1599 de 1986
“Cria categoria profissional”

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