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Legislação Municipal

Exibindo 100 documentos nesta página...

Decreto Número 1544 de 1985
“Fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre de qualquer natureza”
Decreto Número 1543 de 1985
“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos”
Decreto Número 1542 de 1985
“Reajusta tarifa de ônibus”
Decreto Número 1541 de 1985
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de dezembro de 1985”
Decreto Número 1540 de 1985
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas”
Decreto Número 1539 de 1985
“Abertura de crédito adicional especial”
Decreto Número 1538 de 1985
“Abertura de crédito adicional especial”
Decreto Número 1537 de 1985
“Abertura de crédito adicional especial”
Decreto Número 1536 de 1985
“Aprova o projeto de loteamento denominado JARDIM DAS CANÁRIAS”
Decreto Número 1535 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1534 de 1985
“Cria a categoria profissional de Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Urbano”
Decreto Número 1533 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Mestre de Obras”
Decreto Número 1532 de 1985
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1531 de 1985
“Fixa a tabela dos preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal”
Decreto Número 1530 de 1985
“Antecipa comemoração dos feriados municipais”
Decreto Número 1529 de 1985
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1528 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1527 de 1985
“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais”
Decreto Número 1526 de 1985
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de novembro de 1985”
Decreto Número 1525 de 1985
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de um Centro Cultural”
Decreto Número 1524 de 1985
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 1523 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de Técnico em Edificações”
Decreto Número 1522 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de Atendente Social”
Decreto Número 1521 de 1985
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1520 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Encarregado de Departamento Pessoal”
Decreto Número 1519 de 1985
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas e qualquer natureza, para o mês de outubro de 1985”
Decreto Número 1518 de 1985
“Suplementa de dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1517 de 1985
“Abertura de crédito adicional especial”
Decreto Número 1516 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1515 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1514 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1513 de 1985
“Transfere sucata de ferro para o fundo social de solidariedade”
Decreto Número 1512 de 1985
“Denominação da creche municipal”
Decreto Número 1511 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Procurador”
Decreto Número 1510 de 1985
“Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 1º, do Decreto nº 1.463, de 17 de junho de 1985”
Decreto Número 1509 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1508 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Diretor de Planejamento”
Decreto Número 1507 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social”
Decreto Número 1506 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de supervisor de oficinas”
Decreto Número 1505 de 1985
“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1986”
Decreto Número 1504 de 1985
“Cria categoria profissional de Encarregada de Serviços Gerais”
Decreto Número 1503 de 1985
“Fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços qualquer natureza”
Decreto Número 1502 de 1985
“Fixa tabela para tributação de ISS”
Decreto Número 1501 de 1985
“Lançamento da taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1986”
Decreto Número 1500 de 1985
“Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais”
Decreto Número 1499 de 1985
“Declara utilidade pública para fins de desapropriação”
Decreto Número 1498 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1497 de 1985
“Denomina via pública”
Decreto Número 1496 de 1985
“Cria categoria profissional de Pedreiro”
Decreto Número 1495 de 1985
“Cria a categoria profissional de Professora de Deficientes Auditivos”
Decreto Número 1494 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de servente”
Decreto Número 1493 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1492 de 1985
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de uma Escola no Distrito do Polvilho”
Decreto Número 1491 de 1985
“Transfere baterias inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1490 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1489 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Supervisor de Fiscal”
Decreto Número 1488 de 1985
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de agosto de 1985”
Decreto Número 1487 de 1985
“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade”
Decreto Número 1486 de 1985
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1485 de 1985
“Altera número da categoria profissional de Supervisor de Segurança”
Decreto Número 1484 de 1985
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1483 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1482 de 1985
“Altera número de vagas categorias profissionais”
Decreto Número 1481 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1480 de 1985
“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de julho de 1985”
Decreto Número 1479 de 1985
“Altera número de vagas da categoria de Ajudante de Calceteiro”
Decreto Número 1478 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional e Pedreiro”
Decreto Número 1477 de 1985
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1476 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1475 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de fisioterapeuta”
Decreto Número 1474 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1473 de 1985
“Cria a categoria profissional de Assessor de Encarregado da Copa”
Decreto Número 1472 de 1985
“Cria a categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social”
Decreto Número 1471 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de Telefonista”
Decreto Número 1470 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de encarregado da carpintaria”
Decreto Número 1469 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro”
Decreto Número 1468 de 1985
“Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”
Decreto Número 1467 de 1985
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1466 de 1985
“Altera os vencimentos mensais de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1465 de 1985
“Altera números de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1464 de 1985
“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos”
Decreto Número 1463 de 1985
“Declara de utilidade pública área de terreno para construção de casas populares”
Decreto Número 1462 de 1985
“Cria categoria profissional”
Decreto Número 1461 de 1985
“Altera número de vagas de várias categorias profissionais”
Decreto Número 1460 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de terapeuta ocupacional”
Decreto Número 1459 de 1985
“Cria a categoria profissional de Enfermeira”
Decreto Número 1458 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Encarregado de Enfermagem”
Decreto Número 1457 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro”
Decreto Número 1456 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de escriturário”
Decreto Número 1455 de 1985
“Altera salário da categoria profissional de Psicóloga”
Decreto Número 1454 de 1985
“Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza para o mês de junho de 1985”
Decreto Número 1453 de 1985
“Declara ponto facultativo”
Decreto Número 1452 de 1985
“Regulamenta disposições da Lei nº 570, de 3 de junho de 1985, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, às microempresas, e dá outras providências”
Decreto Número 1451 de 1985
“Dispõe sobre a permissão de uso de veículo de propriedade municipal ao 14º batalhão da policia militar metropolitana”
Decreto Número 1450 de 1985
“Fixa a tabela de preços e tarifas a serem cobradas pelo Serviço Funerário Municipal”
Decreto Número 1449 de 1985
“Abertura de crédito suplementa adicional”
Decreto Número 1448 de 1985
“Altera vencimentos mensais”
Decreto Número 1447 de 1985
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes”
Decreto Número 1446 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de guarda”
Decreto Número 1445 de 1985
“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Eletricista”

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