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Legislação Municipal

Exibindo 53 documentos nesta página...

Decreto Número 333 A de 1968
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 332 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva”
Decreto Número 331 de 1968
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 330 de 1968
“Contrata o Sr. Haroldo Barbosa Garrido, para exercer o cargo de Lançador, interinamente”
Decreto Número 329 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido”
Decreto Número 328 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Irineu Lameira Belchior”
Decreto Número 327 de 1968
“Dispõe sobre o transporte gratuito de eleitores pelas empresas regulares, no perímetro no Município”
Decreto Número 326 de 1968
“Dispõe sobre a regulamentação de indicação e distribuição de quadros painéis destinados à propaganda política”
Decreto Número 325 de 1968
“Constitui Comissão de Avaliação, para compra ou desapropriação de imóvel, para instalação do Ambulatório Municipal”
Decreto Número 324 de 1968
“Contrato de prestação de serviços da Sra. Ivete Caramigo Amadi”
Decreto Número 323 de 1968
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 303, de 14 de junho de 1968”
Decreto Número 322 de 1968
“Contrato de prestação de serviços do Sr. José Aparecido de Farias”
Decreto Número 321 de 1968
“Dispõe sobre a denominação de logradouros e vias públicas”
Decreto Número 320 de 1968
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 320 A de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe”
Decreto Número 319 de 1968
“Concede licença de trinta dias ao funcionário Irineu Lameira Belchior”
Decreto Número 318 de 1968
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 317 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Isidoro Casimiro”
Decreto Número 316 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Aristides Januário dos Santos”
Decreto Número 315 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Ilda Freitas Pinto”
Decreto Número 314 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Coutinho dos Santos”
Decreto Número 313 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima”
Decreto Número 312 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Marino Manoel”
Decreto Número 311 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Maximino Gomes Felix”
Decreto Número 310 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Valdir Milena Alves”
Decreto Número 309 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviço do Sr. Alfredo de Sória”
Decreto Número 308 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Élio Ribeiro de Souza”
Decreto Número 307 de 1968
“Renova o contato de prestação de serviços do Sr. Enir de Oliveira”
Decreto Número 306 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola”
Decreto Número 305 de 1968
“Contrata o Sr. Haroldo Barbosa Garrido, para exercer o cargo de Secretário Municipal, interinamente”
Decreto Número 304 de 1968
“Dispõe sobre o afastamento de funções do Sr. Antonio Garrido”
Decreto Número 302 de 1968
“Exonera a pedido o Sr. José Costa Campos, do serviço público municipal”
Decreto Número 301 de 1968
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 300 de 1968
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 299 de 1968
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Aristides Januário dos Santos”
Decreto Número 298 de 1968
“Exonera a pedido o Secretário da Junta de Serviço Militar de Cajamar”
Decreto Número 297 de 1968
“Contrato de prestação de serviços da Senhorita Ilda Freitas Pinto”
Decreto Número 296 de 1968
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Coutinho dos Santos”
Decreto Número 295 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Irineu Lameira Belchior”
Decreto Número 294 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhora Maria de Jesus Lima”
Decreto Número 293 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Marino Manoel”
Decreto Número 292 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Maximino Gomes Felix”
Decreto Número 291 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Valdir Milena Alves”
Decreto Número 290 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Enir de Oliveira”
Decreto Número 289 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Alfredo Sória”
Decreto Número 288 de 1968
“Contrato de prestação de serviços do Sr. José Costa Campos”
Decreto Número 287 de 1968
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Élio Ribeiro de Souza”
Decreto Número 286 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira”
Decreto Número 285 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Isidoro Casimiro”
Decreto Número 285 A de 1968
“Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Prestação de Serviços e Taxas de Licença”
Decreto Número 284 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi”
Decreto Número 283 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido”
Decreto Número 282 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola”


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