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Legislação Municipal

Exibindo 54 documentos nesta página...

Decreto Número 281 de 1967
“Decreta facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais no dia 23 de dezembro de 1967, véspera de festas natalinas”
Decreto Número 280 de 1967
“Contrato de prestação de serviços do senhor Marino Manoel”
Decreto Número 279 de 1967
“Contrato de prestação de serviços do senhor Maximino Gomes Felix”
Decreto Número 278 de 1967
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Valdir Milena Alves”
Decreto Número 277 de 1967
“Contrato de prestação de serviços do senhor Enir de Oliveira”
Decreto Número 276 de 1967
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Alfredo Sória”
Decreto Número 275 de 1967
“Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas”
Decreto Número 274 de 1967
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais”
Decreto Número 273 de 1967
“Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos”
Decreto Número 272 de 1967
“Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos”
Decreto Número 271 de 1967
“Altera a taxa de limpeza pública”
Decreto Número 270 de 1967
“Restabelece o valor venal das terras do Município de Cajamar”
Decreto Número 269 de 1967
“Dispõe sobre a denominação de estrada que liga a sede do Município ao Distrito de Jordanésia”
Decreto Número 268 de 1967
“Dispõe sobre a denominação da praça situada em frente ao Paço Municipal”
Decreto Número 267 de 1967
“Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o Município de Cajamar ao Município de Santana de Parnaíba”
Decreto Número 266 de 1967
“Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas”
Decreto Número 265 de 1967
“Dispõe sobre a denominação de vias e avenidas públicas”
Decreto Número 264 de 1967
“Estabelece o horário de encerramento das atividades e trabalho externo dos trabalhadores”
Decreto Número 263 de 1967
“Complementa a Concorrência Administrativa nº 7/GJ”
Decreto Número 262 de 1967
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 261 de 1967
“Isenta o Sr. Toshinari Nakashima de impostos e taxas municipais que recaíram no presente exercício sobre o prédio sito a Rua Amazonas esquina da Avenida São Paulo”
Decreto Número 260 de 1967
“Referente a construção em caráter de emergência de novas instalações para o Grupo Escolar de Jordanésia”
Decreto Número 259 de 1967
“Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel de Motoniveladora, Trator de Esteiras e da Pá Carregadeira da Municipalidade, enquanto não houver lei especial”
Decreto Número 258 de 1967
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 257 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva”
Decreto Número 256 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido”
Decreto Número 255 de 1967
“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Irineu Lameira Belchior”
Decreto Número 254 de 1967
“Dispõe sobre a desapropriação de lotes de terrenos situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para construção de reservatório elevado de água e afins”
Decreto Número 253 de 1967
“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para o planejamento urbanístico a fim de construir Grupo Escolar, Ginásio Estadual, Praça de Esportes, Hospital e outros edifícios e obras públicas”
Decreto Número 252 de 1967
“Dispõe sobre o reajustamento do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 251 de 1967
“Redistribui as rubricas da receita constantes do orçamento de 1967”
Decreto Número 250 de 1967
“Contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima”
Decreto Número 249 de 1967
“Transfere o Sr. Antonio Garrido para o cargo de Secretário Municipal”
Decreto Número 248 de 1967
“Exonera a pedido o Diretor Administrativo”
Decreto Número 247 de 1967
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Número 246 de 1967
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Roberto Takeda”
Decreto Número 245 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori”
Decreto Número 244 de 1967
“Dispõe sobre a regularização no sistema administrativo econômico-financeiro Municipal, disciplinar, condições de Previdência Social, e dá outras providências”
Decreto Número 243 de 1967
“Institui Comissão de Avaliação de que trata a Lei Municipal nº 223, de 22 de fevereiro de 1967”
Decreto Número 242 de 1967
“Designa interinamente o Sr. Antonio Garrido, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal”
Decreto Número 241 de 1967
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 240 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Takuji Abe”
Decreto Número 239 de 1967
“Intimação para depósito de cheque para garantia da construção da sala de aula da Escola Mista de Emergência Estadual, do Bairro do Polvilho”
Decreto Número 238 de 1967
“Admite a título precário como extranumerário contratada, a Senhorita Clara Mimura”
Decreto Número 237 A de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Élio Ribeiro de Souza”
Decreto Número 237 de 1967
“Admite a titulo precário como extranumerário contratado, o Sr. Élio Ribeiro de Souza”
Decreto Número 236 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do senhor Severino José da Silva”
Decreto Número 235 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido”
Decreto Número 234 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Isidoro Casimiro”
Decreto Número 233 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira”
Decreto Número 232 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi”
Decreto Número 231 de 1967
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola”
Decreto Número 230 de 1967
“Aumenta a taxa de sepultamento”
Decreto Número 229 de 1967
“Isenção do pagamento da multa vencida sobre à taxa de pavimentação”


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