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Legislação Municipal

Exibindo 46 documentos nesta página...

Decreto Número 228 de 1966
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 227 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe”
Decreto Número 226 de 1966
“Exonera o Sr. Hermans Emmanuel Mendes do cargo de Fiscal classe ‘A’”
Decreto Número 225 de 1966
“Nomeia interinamente, para responder pelo expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Cajamar, o Sr. Ido Campos”
Decreto Número 224 de 1966
“Admite a título precário, como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro para prestar serviço de atendimento médico”
Decreto Número 223 de 1966
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 222 de 1966
“Exonera, a pedido, do cargo de Auxiliar de Contabilidade e, em conseqüência, do serviço público municipal, a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva”
Decreto Número 221 de 1966
“Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e do Distrito de Jordanésia”
Decreto Número 220 de 1966
“Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora e Trator de Esteiras da Municipalidade, enquanto não houver lei especial”
Decreto Número 218 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Deise Pohl Léria”
Decreto Número 217 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Izidoro Casimiro”
Decreto Número 216 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Antonio Garrido”
Decreto Número 215 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi”
Decreto Número 214 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva”
Decreto Número 213 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira”
Decreto Número 212 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola”
Decreto Número 211 de 1966
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 210 de 1966
“Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à construção e ampliação da Praça Pública da Igreja de Santa Cruz do Taboão”
Decreto Número 209 de 1966
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 208 de 1966
“Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e no Distrito de Jordanésia”
Decreto Número 207 de 1966
“Admite em caráter interino para exercer o cargo de Fiscal Classe ‘A’, o Sr. Hermans Emmanuel Mendes”
Decreto Número 206 de 1966
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 205 de 1966
“Nomeia em caráter interino o Sr. Eutrópio Jacó Tarcílio Biscuola, para exercer o cargo de Diretor Administrativo”
Decreto Número 204 de 1966
“Exonera o Sr. Eutrópio Jacó Tarcílio Biscuola do cargo de Secretário Municipal”
Decreto Número 203 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori”
Decreto Número 202 de 1966
“Admite, à título precário, como extranumerário contratada, a Senhorita Deise Pohl Léria, para o cargo de Kadercista”
Decreto Número 201 de 1966
“Nomeia em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Assistente de Administração”
Decreto Número 200 de 1966
“Exonera do cargo de Fiscal classe ‘B’, o Sr. Ari de Almeida”
Decreto Número 199 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido”
Decreto Número 198 de 1966
“Nomeia em caráter interino o Sr. Luiz Gomes, para exercer o cargo de Auxiliar de Operador de Máquinas”
Decreto Número 197 de 1966
“Exonera do cargo de extranumerário diarista o Sr. Luiz Gomes”
Decreto Número 196 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe”
Decreto Número 195 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Engenheiro Jorge Wagner”
Decreto Número 194 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima”
Decreto Número 193 de 1968
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva”
Decreto Número 192 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. José Antonio Gomes”
Decreto Número 191 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Izidro Casimiro”
Decreto Número 190 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito de Lima”
Decreto Número 189 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira”
Decreto Número 188 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria Munhoz Missé”
Decreto Número 187 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola”
Decreto Número 186 de 1966
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi”
Decreto Número 185 de 1966
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais”
Decreto Número 184 de 1966
“Regulamenta a taxa de execução dos serviços de água na sede do Município e no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
Decreto Número 183 de 1966
“Reajusta o preço do quilometro rodado, aferido no velocímetro da Ambulância Municipal”
Decreto Número 182 de 1966
“Dispõe sobre taxa de transporte além do perímetro do Município, com veículos da Municipalidade”


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