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Legislação Municipal

Exibindo 73 documentos nesta página...

Decreto Número 99 de 1964
“Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, para exercer a função de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 98 de 1964
“Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Severino Gambini de Lima, Auxiliar da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 97 de 1964
“Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira para exercer o cargo de Operador de Máquinas”
Decreto Número 96 de 1964
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 95 de 1964
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para vigência de Decreto”
Decreto Número 94 de 1964
“Contrata em caráter provisório o Sr. Benedito de Lima, para exercer o cargo de Motorista”
Decreto Número 93 de 1964
“Admite em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Lançador”
Decreto Número 91 de 1964
“Contrata em caráter provisório, o Senhor Dr. Luiz Sigemori para exercer o cargo de Administrador do S.E.R.M.”
Decreto Número 90 de 1964
“Contrata em caráter provisório, para responder pelas funções de professora leiga, a Senhorita Maria Munhoz Rodrigues”
Decreto Número 89 de 1964
“Dispõe sobre concessão de desconto para recolhimento da diferença do imposto Inter-Vivos (Sisa)”
Decreto Número 88 de 1964
“Admite em caráter interino, o Sr. Geraldo Martins de Freitas, como diarista da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 87 de 1964
“Contrata em caráter provisório, o Sr. Gino Rezaghi, para exercer as funções de Auxiliar de Lançadoria”
Decreto Número 86 de 1964
“Contrata em caráter provisório, o Senhor Antonio Garrido, para exercer o cargo de Assistente de Administração”
Decreto Número 85 de 1964
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais”
Decreto Número 84 de 1964
“Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, para exercer a função de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 83 de 1964
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar”
Decreto Número 82 de 1964
“Contrata em caráter experimental, o Sr. Dalmas de Freitas”
Decreto Número 81 de 1964
“Contrata em caráter experimental, a Senhorita Vera Lúcia Maggi”
Decreto Número 80 de 1964
“Institui o Brasão de domínio do Município de Cajamar”
Decreto Número 79 de 1964
“Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Adelino Vieira Cardoso, enfermeiro da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 78 de 1964
“Dispõe sobre a renovação de contrato do Sr. Severino Gambini de Lima, auxiliar de tesouraria da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 77 de 1964
“Dispõe sobre renovação de contrato do Sr. Tobias Nogueira, operador de máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 76 de 1964
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito Município de Cajamar, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à execução urbanística do Plano Piloto da Cidade de Cajamar”
Decreto Número 75 de 1964
“Dispõe sobre desapropriação de terrenos localizados no Bairro do Taboão, neste Município de Cajamar, Comarca da Capital, necessários à instalação dos serviços de tratamento de água daquele Distrito”
Decreto Número 148 de 1964
“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias”
Decreto Número 147 de 1964
“Exonera a Senhorita Vera Marquezini, do cargo de Técnico Contábil”
Decreto Número 146 de 1964
“Exonera a pedido, o Sr. Sebastião Francisco de Almeida, do cargo de Diarista da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 145 de 1964
“Concede aos contribuintes do Distrito de Jordanésia, isenção do 2º pagamento do Imposto Predial Urbano”
Decreto Número 144 de 1964
“Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi, para exercer o cargo de Escrituraria”
Decreto Número 143 de 1964
“Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito de Lima, para o cargo de Motorista Classe A”
Decreto Número 142 de 1964
“Admite como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Takuji Abe, para o cargo de Advogado”
Decreto Número 141 de 1964
“Exonera a pedido, o Sr. Benedito Rodrigues do cargo de Lançador”
Decreto Número 140 de 1964
“Dispõe sobre denominação de cargo e estabelece sua referencia numérica de acordo com a Lei nº 164, de 10 de julho de 1964”
Decreto Número 139 de 1964
“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Eurico Alonso Malagodi para o cargo de Médico”
Decreto Número 138 de 1964
“Nomeia em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Fiscal Classe B”
Decreto Número 137 de 1964
“Exonera do cargo de Motorista o Sr. Ari de Almeida”
Decreto Número 136 de 1964
“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Severino José da Silva, para o cargo de Conserveiro”
Decreto Número 135 de 1964
“Exonera o Sr. Gino Rezaghi das funções de Auxiliar da Lançadoria”
Decreto Número 134 de 1964
“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias”
Decreto Número 133 de 1964
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 132 de 1964
“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Antonio Coutinho dos Santos, para as funções de Lixeiro”
Decreto Número 131 de 1964
“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Benedito Missé, para as funções de Conserveiro”
Decreto Número 130 de 1964
“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. José Antonio Gomes, para as funções de Conserveiro”
Decreto Número 129 de 1964
“Nomeia em caráter interino a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva, para exercer o cargo de Auxiliar de Contabilidade”
Decreto Número 128 de 1964
“Exonera do cargo de Escrituraria a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva”
Decreto Número 127 de 1964
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori”
Decreto Número 126 de 1964
“Dispõe sobre transposição de verba orçamentária”
Decreto Número 124 de 1964
“Nomeia em caráter interino para exercer o cargo de Auxiliar de Tesouraria, o Sr. Severino Gambini de Lima”
Decreto Número 123 de 1964
“Transposição de verbas orçamentárias”
Decreto Número 122 de 1964
“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira”
Decreto Número 121 de 1964
“Contrata em caráter provisório, para exercer o cargo de Contínuo, o menos Alberto dos Santos Gabriel”
Decreto Número 120 de 1964
“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias”
Decreto Número 119 de 1964
“Dispõe sobre a apreensão de animais soltos em vias públicas”
Decreto Número 118 de 1964
“Dilata a prorrogação de prazo concedida para pagamento sem multa, dos Impostos Territorial Urbano e Territorial Rural, relativos a 1964”
Decreto Número 117 de 1964
“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias”
Decreto Número 116 de 1964
“Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 109, de 1º de junho de 1964”
Decreto Número 115 de 1964
“Prorroga até o dia 5 de julho de 1964, o prazo para pagamento dos Impostos Territorial Urbano e Territorial Rural”
Decreto Número 114 de 1964
“Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi”
Decreto Número 114 A de 1964
“Delimita o perímetro rural do município de Cajamar, para efeito de lançamento do Imposto Territorial Rural”
Decreto Número 113 de 1964
“Nomeia em caráter interino, para exercer o cargo de Técnico Contábil, a Senhorita Vera Marquezini”
Decreto Número 112 de 1964
“Nomeia em caráter interino, para exercer o cargo de Lançador, o Sr. Benedito Rodrigues”
Decreto Número 111 de 1964
“Demite do cargo de Lançador Municipal, o Senhor Dalmas de Freitas”
Decreto Número 110 de 1964
“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias”
Decreto Número 109 de 1964
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 108 de 1964
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 107 de 1964
“Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto Predial Urbano”
Decreto Número 106 de 1964
“Regula neste Município a arrecadação do Imposto Sobre Minérios”
Decreto Número 105 de 1964
“Dispõe sobre rescisão do contrato de prestação de serviços do Sr. Adelino Vieira Cardoso”
Decreto Número 104 de 1964
“Dispõe sobre exoneração de funcionário”
Decreto Número 103 de 1964
“Contrata em caráter provisório o Sr. Dalmas de Freitas para exercer o cargo de Lançador Municipal”
Decreto Número 102 de 1964
“Prorroga até 30 de abril de 1964, o prazo para vigência do Decreto nº 82, de 2 de janeiro de 1964”
Decreto Número 101 de 1964
“Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias e criação de itens”
Decreto Número 100 de 1964
“Exonera o Sr. Ari de Almeida do cargo de Lançador Municipal, e renomeia no cargo de Motorista”


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