Lei de Acesso à Informação Portal da Transparência Pública Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC)Cajamar,       Seu IP: 54.81.71.187
Por do Sol - Ponunduva
Foto: André Skamorauskas
29 Pessoas On-Line  
Defesa Civil     199
Cidade de Cajamar
Mais Sobre a Cidade

Telefones e Endereços
Prefeitura de Cajamar

Praça José Rodrigues do Nascimento, 30
(11) 4446 7699 PABX

Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no êxito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara de Deputados, e pela maioria de dois terços de seus membros.

No êxito municipal a Lei Orgânica foi aprovada em dois anos após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de três anos para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1950.

Baixar Lei Orgânica

Mais Procurados

Concurso Público
Lei de Feriados Municipais
Nota Fiscal Eletrônica
Multas de Trânsito Municipal

Links Úteis

Ministério Público de SP
Tribunal de Contas de São Paulo
Governo Federal
Polícia Civil
Correios e Telégrafos
DETRAN SP
Nota Fiscal Paulista

Espaço Cidadão

Contrato SABESP
Guarda Municipal de Cajamar
Procon de Cajamar
Como Chegar à Cajamar

Utilidade Pública

Telefones de Emergência
Ata de Posse dos Prefeitos
Corpo de Bombeiros
Instituto de Previdência dos Servidores IPSSC
Agentes de Trânsito
Lei Orgânica de Cajamar




Prefeitura do Município de Cajamar

Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 (Centro) - Cajamar / SP      PABX (11) 4446 7699      Ouvidoria: 0800 771 1223
Expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira - exceto feriados

© 2018 - O conteúdo desse site pode ser reproduzido em outras mídias com citação da fonte