Apresentação

• Salubridade Ambiental como o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao meio ambiente e de promover o equilíbrio das condições ambientais e ecológicas que possam proporcionar o bem estar da população
• Desenvolvimento Sustentável como a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração sem comprometer o direito de acesso das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos

• a prevalência do interesse público
• a melhoria contínua da qualidade ambiental
• o combate à miséria e seus efeitos, que prejudicam não apenas a qualidade de vida, mas também a qualidade ambiental da cidade e de seus recursos naturais
• a multidisciplinariedade no trato das questões ambientais
• a participação efetiva da sociedade nos processos de decisão e na defesa do meio ambiente
• a integração com as políticas de meio ambiente nas esferas de competência da União, do Estado e dos demais municípios e com as demais ações do Governo
• o uso racional dos recursos naturais
• a mitigação e minimização dos impactos ambientais
• a educação ambiental como mobilizadora da sociedade
• o incentivo à pesquisa científica e tecnológica direcionada para o uso, proteção, monitoramento e recuperação dos recursos ambientais e dos níveis adequados de salubridade ambiental
• o estímulo à produção responsável
• a recuperação do dano ambiental
• o uso de recursos financeiros administrados pelo Município que se fará segundo critérios de melhoria da salubridade ambiental e do meio ambiente
• o disciplinamento do uso e exploração dos recursos hídricos.

• O COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), como órgão consultivo e deliberativo
• O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA)
• O estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade ambiental
• O Zoneamento ambiental
• O Plano Diretor, as leis de parcelamento, uso e ocupação do solo e demais instrumentos de controle do desenvolvimento urbano
• O licenciamento ambiental renovável, o controle e a adequação de atividades efetivas ou potencialmente degradadoras ou poluidoras
• A fiscalização de quaisquer atividades de uso e exploração, inclusive comercial, dos recursos hídricos
• As fiscalizações ambiental e sanitária e as penalidades administrativas
• A avaliação de impactos ambientais e análises de riscos
• Os programas e projetos de controle de impacto ambiental realizados pelo Poder Público em parceria com a iniciativa privada ou sociedade civil organizada
• Os incentivos à criação ou absorção e desenvolvimento de novas tecnologias voltadas às melhorias da qualidade ambiental
• A criação de unidades de conservação
• O cadastro técnico de atividades
• A educação ambiental.

• Diretoria Municipal de Meio Ambiente – Órgão Executor
• Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) – Órgão Deliberativo e Consultivo
• Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) - Constitui a unidade Orçamentária vinculada ao órgão ambiental municipal para viabilizar a Política Municipal de Meio Ambiente