Diretoria Municipal de Meio Ambiente
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Meio Ambiente

Sede da Diretoria
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30
(11) 4446 7841
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Parque Municipal
Estrada Francisco Missé - Ponunduva

COMDEMA / Legislação

Confira abaixo algumas Leis que tratam do assunto:

Lei 1.283 de 2008
Dispõe sobre o a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA)
Lei 1.509 de 2012
Altera Dispositivos na Lei 1.283
Decreto 4.821 de 2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

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Lei de Feriados Municipais
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Tribunal de Contas de São Paulo

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Lei de Acesso à Informação
Portarias
Procon de Cajamar

Utilidade Pública

Agentes de Trânsito
Ata de Posse dos Prefeitos
Corpo de Bombeiros
Instituto de Previdência dos Servidores IPSSC
Lei Orgânica de Cajamar
Publicações Licenciamento Ambiental
Relação de Médicos da Rede Municipal
Telefones de Emergência



Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 (Centro) - Cajamar / SP      PABX (11) 4446 7699      Ouvidoria: 0800 771 1223
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