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Análise de Empreendimentos

A análise de empreendimentos possui a finalidade de adequar as atividades e empreendimentos, conforme normas, leis e critérios ambientais, de forma a prevenir e minimizar os impactos ambientais, contribuindo, por conseguinte, para a melhora da qualidade ambiental municipal.

Apesar de ser considerado pequeno, o município possui grande número de empresas instaladas, sendo que boa parte se localiza próxima a áreas residenciais, o que exige uma cuidadosa análise para que haja bem-estar social entre empresa e comunidade.

O procedimento municipal estabelecido para análise de empreendimentos consiste na realização de vistorias técnicas a fim de conhecer o processo produtivo e, assim, identificar os aspectos e prováveis impactos ambientais decorrentes das atividades.

Em Cajamar, o referido procedimento é adotado para os processos de Inscrição Municipal, cuja finalidade é a obtenção do Alvará de Funcionamento Definitivo, e para os processos de Manifestação Ambiental, documento integrante das checklists da CETESB para início do licenciamento ambiental em âmbito Estadual.

Formulário: Gerenciamento Simplificado de Resíduos Sólidos
Clique Aqui Para Baixar

Este formulário deve ser preenchido eletronicamente, assinado e entregue à para a Divisão de Gestão Ambiental, da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, Posturas e Urbanismo quando solicitado pelos técnicos da Prefeitura.

As atividades de Oficinas Mecânicas e Manutenção de Equipamentos instaladas neste município, cujo o enquadramento seja ME, EPP e MEI, deverão seguir as orientações do documento "INFORMAÇÕES AMBIENTAIS PARA ATIVIDADES DE OFICINAS MECÂNICAS E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ME/EPP/MEI)", disponível para download clicando aqui

As Declarações de Responsabilidade Ambiental a serem entregues na Diretoria Municipal de Meio Ambiente, Posturas e Urbanismo para compor os processos administrativos, deverão ser realizadas conforme o modelo para download disponível, uma vez que no modelo constam todas as informações necessárias para que seja analisado o pedido. Clique aqui para baixar o modelo

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