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Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA
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Organograma

Telefones e Endereços

Sede
Praça Benedito Martins da Cruz, 72
(11) 4446 6614
Viveiro
Rua Cunha, 60 - Scorpions
Parque Municipal
Estrada Francisco Missé - Ponunduva

Apresentação

Atribuições da Secretaria:

  • determinar diretrizes para a melhoria das condições ambientais do Município e a gestão integrada dos resíduos sólidos;
  • aplicar o Código Municipal de Meio Ambiente, que regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente;
  • determinar diretrizes ambientais para a elaboração de projetos e parcelamento do solo urbano, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos relacionados à coleta e disposição de resíduos;
  • promover a educação ambiental;
  • implantar e/ou, apoiar unidades de conservação estaduais e federais representativas dos ecossistemas originais do espaço territorial do Município, implementando os planos de manejo;
  • propor a criação e gerenciar os parques municipais, implementando seus planos diretores;
  • recomendar ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA normas, critérios, parâmetros, limites e métodos para o uso dos recursos ambientais do Município;
  • atuar de forma integrada com os demais órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, no que concerne à implementação da política nacional de descentralização, em matéria relacionada ao meio ambiente e aos recursos naturais, respaldando-se na competência do poder local e na atuação em caráter supletivo;
  • planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes à área de atuação;
  • implementar programas e projetos, monitorar prazos e ações;
  • verificar os procedimentos, as normas e legislações aplicadas;
  • identificar não conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas;
  • realizar demais atividades inerentes a área de atuação.
     

Secretário: Germano Campos Pinto

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Expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira - exceto feriados

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