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Imprensa / Notícias / Geral 31/01/2018 - 18h04
NOTA OFICIAL: Reintegração de Posse no Bairro Portal dos Ipês II

Foi cumprida Decisão Judicial, decorrente do Processo 1003735-35.2016.8.26.0108, que determinou a desocupação de uma área pública de preservação ambiental e também protegida pelo Codephaat

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A Prefeitura de Cajamar informa que no dia 31 de janeiro de 2018 foi cumprida a Decisão Judicial de Reintegração de Posse, decorrente do Processo 1003735-35.2016.8.26.0108, que determinou a desocupação de uma área pública de preservação ambiental e também protegida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Codephaat), localizada no Bairro Portal dos Ipês II, no Distrito do Polvilho.

O processo estava em andamento no Poder Judiciário desde 2016, as famílias foram previamente avisadas da decisão da Justiça e representantes dos moradores participaram de reuniões na sede da 3ª Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar.

As cerca de 110 famílias que ocupavam a área irregularmente desde 2015, construíram moradias de madeira de forma precária e sem as mínimas condições de saneamento e infraestrutura no local. Além dos danos ao meio ambiente e possíveis prejuízos à linha do trem, que integra o acervo ferroviário do Estado, a ocupação irregular oferecia riscos aos moradores devido à passagem de dutos da Petrobrás.

A Reintegração de Posse ocorreu de maneira pacífica, muitas famílias deixaram o local com antecedência de maneira espontânea, não havendo resistência. Todos os barracos foram demolidos.

A Prefeitura acompanhou a desocupação e equipes da Guarda Municipal e assistentes sociais estiveram no local para prestar apoio e orientação aos moradores.

A Prefeitura informa que realiza estudos para implantação de novos projetos habitacionais que atendam moradores de baixa renda, reduzindo o déficit de habitação popular.

A Prefeitura também assinou a prorrogação do Programa Cidade Legal, junto ao Governo do Estado, para a regularização fundiária de áreas de interesse social do município.


Texto: Departamento de Comunicação e Imprensa
Fotos: Departamento de Comunicação e Imprensa
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